LEIS

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LEIS

2019

LEI 364/2019 - "ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE À EDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes: Escrito por CÂMARA; Categoria: 2019; Publicado: 26 Setembro 2019; Acessos: 2977

LEI 366/2019 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO."

Detalhes: Escrito por CÂMARA; Categoria: 2019; Publicado: 26 Setembro 2019; Acessos: 3030

LEI 362/2019 - "Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências".

Detalhes: Escrito por CÂMARA; Categoria: 2019; Publicado: 26 Setembro 2019; Acessos: 2963

LEI 363/2019 - "Reajusta o piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências".

Detalhes: Escrito por CÂMARA; Categoria: 2019; Publicado: 26 Setembro 2019; Acessos: 4690

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