A Câmara Municipal de Umbuzeiro, por meio de seu presidente, Nelson de Souza e Silva Júnior, publicou nesta terça-feira (3) o Edital de Convocação nº 01/2026, que estabelece as normas, os procedimentos e o cronograma para a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, referente ao biênio 2027–2028.
Conforme o edital, a eleição será realizada no dia 12 de novembro de 2026, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Umbuzeiro, observando as disposições da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e das demais normas aplicáveis.
Inscrição das chapas
O período para registro das chapas será de 5 a 9 de novembro de 2026, das 8h às 17h, nos dias de expediente da Secretaria da Câmara Municipal.
As chapas deverão apresentar candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, acompanhados da documentação exigida pelo edital.
A relação das chapas registradas e a respectiva homologação estão previstas para o dia 10 de novembro de 2026.
Cumprimento de decisão judicial
O processo eleitoral atende à decisão judicial proferida na Ação Popular nº 0800800-54.2026.8.15.0401, que suspendeu cautelarmente os efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 em relação ao segundo biênio da legislatura 2025–2028.
A decisão estabeleceu que a eleição da Mesa Diretora para o período de 2027–2028 somente poderia ocorrer a partir de outubro de 2026.
Transparência e publicidade
A Câmara Municipal de Umbuzeiro reafirma, por meio da publicação do edital, seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e o cumprimento das normas legais que regem o funcionamento do Poder Legislativo.
O mandato da Mesa Diretora eleita compreenderá o período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
O Edital de Convocação nº 01/2026, acompanhado de seus anexos, está disponível para consulta, garantindo aos interessados acesso às regras, aos prazos e aos procedimentos estabelecidos para o processo eleitoral.
Confira o Edital de Convocação nº 01/2026 na íntegra e seus respectivos anexos.
